A senadora Fátima e o deputado Valverde solicitaram o cumprimento do prazo previsto anteriormente de se enviar ao Congresso, em março, o projeto de regulamentação da emenda.

Técnicos do Ministério do Planejamento irão se reunir com a bancada federal de Rondônia para tratar da regulamentação da emenda constitucional 60, promulgada em novembro pelo Congresso Nacional, e que diz respeito à transposição de funcionários públicos de Rondônia para quadro em extinção da União.

O encontro, segundo garantiu hoje (24) o secretário de Recursos Humanos do Ministério, Duvanier Paiva Ferreira, à senadora Fátima Cleide e ao deputado federal Eduardo Valverde, irá ocorrer até o dia 15 de março. “Assim que definirmos alguns detalhes e conciliarmos a agenda dos técnicos da comissão encarregada do assunto, vamos marcar a data”, disse.

Ele reiterou aos parlamentares que a regulamentação da emenda constitucional 60 só poderá ser feita por meio de projeto de lei. Essa posição e o conteúdo geral da minuta de regulamentação da emenda serão explicados aos parlamentares do Estado.

A senadora Fátima e o deputado Valverde solicitaram o cumprimento do prazo previsto anteriormente de se enviar ao Congresso, em março, o projeto de regulamentação da emenda.