Título I – Da Constituição, Prerrogativas,Direitos e Deveres Capítulo I– Do Sindicato - Constituição,Prerrogativas e Deveres Capítulo II– Dos Associados Direitos e Deveres Titulo II – Da Estrutura, Administração, Fiscalização e Representação do Sindicato Capítulo I – Da Base Territorial do Sindicato Capítulo II – Do Sistema Diretivo do Sindicato Capítulo III – Da Administração e Representação do Sindicato Capítulo IV– Do Conselho de Representantes Capítulo V– Da Comissão de Base Capítulo VI – Do Conselho Fiscal Capítulo VII – Dos Suplentes Capítulo VIII – Do Impedimento, Do Abandono, Do Afastamento, e da Perda do Mandato dos Membros do Sistema Diretivo Capítulo IX– Da Vacância e das Substituições Titulo III – Dos Órgãos de Deliberação da Categoria Capítulo I – Das Assembléias Capítulo II – Do Congresso de Delegados Capítulo III – Das Reuniões Ampliadas do Sistema Diretivo Titulo IV – Do Processo Eleitoral Capítulo I – Do Processo Eleitoral Capítulo II – Da Coordenação do Processo Eleitoral Capítulo III – Do Registro de Chapas Capítulo IV – Da Seção Eleitoral de Votação Capítulo V – Da Seção Eleitoral de Apuração de Votos Capítulo VI – Do Quorum das Eleições Gerais Capítulo VII – Da Anulação e da Nulidade do Processo Eleitoral Capítulo VIII – Do Material Eleitoral Capítulo IX – Dos Recursos Titulo V – Solução de Conflito Capítulo I – Solução de Conflito Titulo VI – Do Patrimônio do Sindicato Capítulo I – Do Patrimônio do Sindicato Titulo VII – Das Disposições Finais Disposições Finais
